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Ratificação de Terras na Faixa de Fronteira.Proprietários de terras localizadas até 150km das fronteiras do Brasil com outros países precisam realizar a regularização das matrículas dos seus imóveis, em razão do que determina a Lei 13.178/2015.Caso o imóvel que se enquadra nas...

A opção pela arbitragem na resolução de litígios envolvendo o agronegócio pode ser alternativa atrativa para os players da cadeia do agronegócio reduzirem os danos decorrentes dos processos judiciais. O recurso à arbitragem para a solução de litígios, nas mais diversas áreas de...

A indispensável ampliação das redes de transmissão de energia elétrica para o interior produtivo do Brasil demandam a passagem de redes sobre propriedades rurais, podendo limitar sua utilização pelo proprietário. Ao impor a um único proprietário um ônus em prol do benefício da...

A quebra de safra, infelizmente, vem se tornando rotina do Agronegócio brasileiro. A gravidade dessa situação pode gerar o descumprimento de contratos futuros de entrega da produção. Aos proprietários, o progresso da colheita gera preocupação quanto ao próprio recebimento, já que o preço...